Portugal vai facilitar acesso a saúde pública para imigrantes

O governo português vai estar mais atento a dar aos migrantes que vivem no país um número de utilizador para se registarem no sistema público de saúde. Atualmente, a burocracia, a falta de padronização do atendimento e a falta de informações sobre os serviços públicos são algumas das principais barreiras para a obtenção da documentação, essencial para a utilização do sistema de saúde em território português. Esse número equivale a estar registrado no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Esta semana, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou inspeções mais rigorosas: “Vamos estar muito atentos e verificar que as regras sejam cumpridas e todos os imigrantes tenham acesso à saúde, como nossa lei prevê”, disse.

Pizarro não detalhou que providências serão tomadas para realizar as fiscalizações, mas disse que a questão preocupa o governo português, principalmente em um momento em que os números da imigração no país estão crescendo. Portugal já conta com 700 mil estrangeiros titulares de autorização de residência (AR) no país, a maioria brasileiros.

Recentemente, o governo português clarificou os critérios para a criação de um Número de Utilizador. Segundo o ministro, o objetivo é uniformizar as regras. Os imigrantes que permanecem indocumentados, como os recém-chegados ao país, podem obter o registro provisório. No posto de saúde mais próximo é necessário apresentar apenas dados pessoais como nome, data de nascimento, país de nacionalidade e local de residência.

Se o imigrante já tiver um número de identificação fiscal (NIF), número de inscrição na segurança social (NISS) e documentos comprovativos da sua residência no país, obterá um utilizador final. A Carta de Intenções (MI) é um documento válido que comprova a residência em Portugal e garante o registo definitivo.

Para os inscritos a título provisório, após 90 dias, se o cidadão apresentar os documentos acima referidos no centro de saúde, a inscrição será automaticamente convertida em inscrição permanente. Caso não recolha os dados obrigatórios, o número fica inativo e o processo pode ser reiniciado.

“Temos de ser consistentes”

O ministro reconheceu que muitos estrangeiros residentes em Portugal enfrentam dificuldades no acesso ao serviço devido à burocracia. Durante a pandemia de Covid-19, houve vários relatos de migrantes que não conseguiram obter uma identificação de usuário, o que os impediu de serem vacinados contra o vírus. A divergência de informações é o problema mais comum. Com a situação atual, levará meses para que a situação se normalize.

Pizarro cita a falta de regras e explicações uniformes para todos os funcionários públicos nos problemas burocráticos existentes: “Isso não pode acontecer, porque precisamos ser coerentes com a defesa dos nossos valores de integração e humanismo com os imigrantes”, contextualiza.

Manuel garante que todos os centros de saúde estão informados sobre os critérios para fornecer o Número de Utente e aptos a realizar o procedimento. Com o número, os cidadãos passam a ter direito a um médico de família, por exemplo, responsável pelo acompanhamento periódico do morador.

Já Portugal carece desses profissionais, principalmente em Lisboa e na região do Algarve, no sul do país. O Ministério da Saúde estima que um quarto das pessoas que vivem em Portugal não tem médico de família.

Sobre a escassez de profissionais, o ministro disse que as atividades estão sendo desenvolvidas em várias frentes, desde incentivos salariais aos profissionais, até a formação de mais médicos de família. Outras estratégias estão em andamento e devem ser anunciadas assim que forem formalizadas, disse Pizarro.

Portugal tem um sistema público de saúde, mas nem todos os serviços são gratuitos. Alguns telefones incorrem nas chamadas taxas de usuário. Uma consulta de médico de família com um clínico geral custa 4 euros e uma consulta com um especialista custa 7,75 euros.