A CNH Brasileira é válida em Portugal
Entenda novas regras para uso da CNH em Portugal
Desde o dia 1 de Agosto de 2022, motoristas brasileiros que moram em Portugal não precisam mais converter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil para a carta de condução portuguesa. A nova legislação passa a considerar a habilitação brasileira como equivalente às expedidas pelos países da União Europeia (UE), a legislação é considerada somente em Portugal, ou seja, se desejar viajar para outros países do continente a regra continua a mesma. O mesmo vale para os demais países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A mudança, no entanto, ainda levanta muitas dúvidas para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no território português. Até o dia 31 de Julho de 2022, a CNH Brasileira precisava ser substituído pela carta de condução portuguesa ou da União Europeia após determinado período de residência em Portugal.
Agora não é mais necessário. Entenda as regras válidas que entraram em vigor no dia 01 de Agosto de 2022.
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Regras para se dirigir em Portugal com a CNH Brasileira:
- CNH dentro do prazo de validade
- Tenha idade inferior a 60 anos
- Habilitação não pode ter sido expedida a mais de 15 anos(Não é problema para nós já que a nossa CNH tem prazo máximo de 10 anos)
Com o novo Código da Estrada português, os brasileiros não precisarão mais converter as habilitações para dirigir automóveis ou motos (em alguns casos). Diferentemente do Brasil, em Portugal é possível pilotar motocicletas de até 125 cilindradas (cc) com a habilitação para carro (B). Se o condutor quiser acessar motos mais potentes e sem limites de cc, será necessário realizar as provas teóricas e práticas.
Nesse caso, o exame teórico é dispensado para quem possui a carteira B e pretende conduzir motos com potência igual ou inferior a 35Kw. Os requisitos mínimos de idade também mudam conforme a habilitação desejada para motocicletas.
