O NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal), em tradução rápida e breve, seria como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos.
Tire suas dúvidas sobre o NIF em Portugal
Basicamente todos nós que moramos ou queremos morar em Portugal precisamos do NIF. Em alguns casos, como fazer um contrato de aluguel, abrir uma conta no banco, fazer matrícula na universidade ou um cadastro no centro de saúde, o seu número de contribuinte será necessário.
Além disso, na hora de fazer a sua declaração de IRS (Imposto de Renda) você precisa ter um NIF em Portugal. Quando o cidadão insere o NIF em suas compras em Portugal, dependendo do tipo de produto que está adquirindo (medicamentos, educação e etc), poderá deduzir e receber valores quando fizer a Declaração de Imposto de Renda no país.
Transfira dinheiro para o Brasil ou outro país!
A maneira mais fácil, rápida e barata de transferir para o Brasil
Como tirar o NIF em Portugal
Para tirar o NIF em Portugal será necessário se dirigir à Loja do Cidadão ou a uma loja de serviço das Finanças. E para que você não perca a viagem na tentativa de obter o NIF, vamos abordar os documentos necessários nos tópicos seguintes.
Confira os documentos necessários a seguir:
- Passaporte Valido
- Comprovante de endereço do Brasil (como o PB4 por exemplo)
- Representante Fiscal: para estrangeiros, é necessário ter um representante fiscal (uma pessoa que irá assinar o seu NIF em Portugal), pois somente pessoas que residem no país é que podem fazer o pedido do NIF sem um representante. Esse processo é simples, basta você pedir a uma pessoa que resida em Portugal para ir com você nas finanças e assinar o seu pedido.
O NIF, é gratuito?
Sim! Eles irão te dar um papel com o seu número de identificação fiscal.
É importante que você guarde o seu papel com o número e se possível memorize esse número para facilitar na hora de fazer comprar e colocar o número na Fatura.
NIF em Portugal: pagamento de impostos
Como já dissemos, o NIF em Portugal é importante para que possamos fazer a dedução de impostos de maneira correta e declarar os nossos rendimentos todos os anos. Temos que ter atenção também à dupla tributação, para não pagarmos impostos no Brasil e em Portugal.
IRS
O IRS em Portugal é o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. Ou seja, é o imposto para as pessoas físicas, como o nosso imposto de renda no Brasil. Esse imposto é pago de acordo com a sua renda, através de escalões.
Confira abaixo como são os escalões de IRS em Portugal em 2019:
- 1º escalão — até 7.091€ por ano — 14,5%;
- 2º escalão — de mais de 7.091€ até 10.700€ — 23%;
- 3º escalão — de mais de 10.700€ até 20.261€ — 28,5%;
- 4º escalão — de mais de 20.261€ até 25.000€ — 35%;
- 5º escalão — de mais de 25.000€ até 36.856€ — 37%;
- 5º escalão — de mais de 36.856€ até 80.640€ — 45%;
- 6º escalão — mais de 80.640€— 48%.
Quando o NIF será necessário?
O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal será necessário em diversas ocasiões, por exemplo, quando você for alugar um apartamento ou casa, abrir uma conta no banco, fazer a matrícula na Universidade, depois de um atendimento no hospital e etc. Muitas empresas exigem o NIF e seu caminho será mais difícil sem ele.
NIF e Imposto de Renda
Caso você pretenda fixar residência em Portugal, o Número de Identificação Fiscal (NIF) será necessário, como você viu, para muitas ocasiões. Se no futuro você for contribuir com o Estado português e fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRS) no país europeu, será obrigatório possuir um número fiscal atribuído ao seu nome.
Além das isenções e deduções, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal realiza sorteios e premia os cidadãos que informam regularmente o seu NIF quando realizam compras.
Restituição de impostos
Todos os anos as pessoas que possuem renda em Portugal devem fazer a declaração de imposto de renda (declaração do IRS). Nessa declaração, além de colocarmos os nossos rendimentos, podemos colocar também as nossas despesas. Depois de fazermos a declaração, o governo analisa a nossa situação e muitas pessoas recebem uma restituição do imposto, de acordo com a renda e os gastos efetuados.
Ganhe até R$200 de desconto em sua primeira reserva no Airbnb!
Não perca essa oportunidade, é só fazer seu cadastro!
Quais as obrigações do representante fiscal?
O representante fiscal não precisa possuir grau de parentesco com você. Isso porque ele, o representante fiscal, apenas é necessário por conta do endereço de correspondência e por possuir residência permanente em Portugal.
Mas você deve estar se perguntando: e se eu não conheço ninguém em Portugal?
A resposta é que, por exemplo, os agentes imobiliários (corretores de imóveis) são bastante solícitos com quem não é português e precisa de uma ajuda. O “amigo do amigo” também serve, pois o endereço dele será utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do Governo de Portugal durante 6 (seis) meses, já que depois disso você pode alterar o seu endereço e pronto, não precisará mais do tal representante.
O representante fiscal não possui responsabilidade alguma, a não ser a de comunicar a chegada de correspondências para o representado. Se, por exemplo, você ficar devendo algum imposto para o governo de Portugal, o representante não será responsabilizado e não, ele não é um fiador.
Vale a pena fazer o NIF em Portugal?
Muitas pessoas que se mudam para Portugal se perguntam se vale ou não a pena fazer o NIF. A resposta é sim. Vale a pena passar pela burocracia de fazer o NIF, mesmo que você precise de um representante fiscal. Como já dissemos anteriormente, o NIF será necessário em várias ocasiões do seu dia a dia, por isso, não perca tempo. Quando você chegar em Portugal, trate dos documentos com a maior antecedência possível.
Fonte: https://www.eurodicas.com.br/nif-portugal/
